Termos e Condições de Uso dos Serviços

Última atualização: [23.07.2025]
 

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços disponibilizados por AI Marketing Agency, pessoa jurídica de direito privado, denominada “Empresa”.

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Empresa (“Serviços”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos.
 

1. Descrição dos Serviços

A Empresa oferece serviços que podem incluir a utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA), especialmente modelos de linguagem de grande escala (Large Language Models – LLMs), desenvolvidos por terceiros, como a OpenAI e outras plataformas.

Esses serviços podem envolver o envio de dados, textos, informações ou comandos fornecidos pelo Usuário para servidores operados por provedores de LLMs, a fim de gerar respostas, análises, conteúdos ou outras funcionalidades automatizadas.
 

2. Consentimento para Uso de Dados

Ao utilizar os Serviços, o Usuário autoriza expressamente que todas as informações fornecidas — incluindo dados textuais, instruções, descrições, perguntas ou quaisquer outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”) — sejam processadas, transmitidas e analisadas por sistemas de inteligência artificial operados por terceiros.

O Usuário reconhece e concorda que:

• O Conteúdo do Usuário poderá ser enviado para modelos de IA localizados fora do Brasil;

• A Empresa não utiliza os dados fornecidos para treinar seus próprios modelos, mas os provedores terceirizados podem usar os dados conforme suas próprias políticas de privacidade e uso (por exemplo, a OpenAI pode utilizar dados para fins de segurança e melhoria do sistema, conforme seus próprios termos);

• A confidencialidade do Conteúdo do Usuário será tratada com diligência, mas não é recomendável incluir informações sensíveis, confidenciais ou que permitam identificação pessoal, salvo expressa necessidade e consentimento adicional.
   

3. Propriedade Intelectual

O Usuário declara ser o legítimo titular ou possuir autorização de uso do Conteúdo do Usuário fornecido à Empresa, responsabilizando-se integralmente por qualquer violação de direitos de terceiros.

As saídas geradas pelos modelos de IA ("Resultados") poderão ser utilizadas pelo Usuário, respeitados os direitos de terceiros e as limitações estabelecidas por este Termo.
 

4. Responsabilidades e Limitações

A Empresa atua como integradora de soluções baseadas em IA e não garante a precisão, veracidade, completude ou adequação dos Resultados gerados.

O Usuário reconhece que:

• Os Resultados são gerados automaticamente por sistemas de IA e podem conter erros, imprecisões ou vieses;

• O uso dos Resultados é de responsabilidade exclusiva do Usuário;

• A Empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização dos Resultados.
   

5. Privacidade e Proteção de Dados

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza o compartilhamento e processamento de dados nos termos aqui previstos, inclusive com transferências internacionais, sempre com o objetivo de prestar os Serviços contratados.

Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade].
 

6. Modificações

A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio dos canais oficiais, e a continuidade do uso dos Serviços implicará na aceitação das novas condições.
 

7. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Aplica-se a legislação brasileira e fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.